Taxa extra cobrada em partos é ilegal, diz Ministério Público

 

Maioria das brasileiras opta pelo acompanhamento do médico que fez o pré-natal na hora do parto e, para isso, operadoras de plano de saúde cobram uma taxa extra, proibida por lei

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação na última semana alertando as operadoras de planos de saúde a suspenderem a cobrança de honorários médicos dos beneficiários, quando solicitado que determinado profissional fique disponível para a realização de parto, normal ou cesárea – a chamada taxa de disponibilidade.

A cobrança extra já é proibida pela Lei Federal 9.656/98,que regulamenta o setor da saúde suplementar no Brasil e determina que planos de saúde e seguros saúde privados de assistência à saúde têm de cobrir integralmente as despesas com honorários que ocorram durante a internação, incluindo obstetrícia. Contudo, a maioria dos planos de saúde no Brasil paga taxas de disponibilidade de poucas horas aos médicos, o que abre precedente para a cobrança extra dos profissionais praticada no Brasil.

 

Fonte:

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/03/30/internas_economia,632543/taxa-extra-cobrada-em-partos-e-ilegal-diz-ministerio-publico.shtml