A partir de 6 de janeiro de 2015, todos os pedidos de impugnações e recursos dos processos de ressarcimento ao SUS feitos pelas operadoras de planos de saúde serão protocolados eletronicamente através do sistema PERSUS. Para isso, as operadoras de planos de saúde devem acessar o sistema, que já está disponível, e cadastrar usuários no módulo de gestão de contas.
As instruções para efetuar o cadastro estão disponíveis no portal da ANS, no espaço da operadora, onde estão publicados normativos, manual, tutorial e informações gerais sobre do módulo de gestão de contas e o PERSUS. Dúvidas podem ser enviadas ao endereço eletrônico persus@ans.gov.br ou sanadas pelo Disque ANS (0800-701-9656).
A implementação do PERSUS foi regulamentada pela Resolução Normativa nº 358 e pela Instrução Normativa nº 54, de 27 de novembro de 2014.
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